por Elaine Guimarães

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) acatou a decisão da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) e suspende o bônus do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes pernambucanos que concorrem às vagas do curso de medicina no câmpus Recife. De acordo com a resolução 06/2023, desta quinta-feira (16), a instituição confirma a retirada do benefício, que acrescenta 5% na nota final do Enem para efeito classificatório no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições iniciaram nesta sexta-feira (16).

A suspensão do bônus atende uma ação popular, movida pelo cirurgião plástico Arlindo Barros de Aguiar, e anula dispositivos da Resolução Normativa nº 24/2022, que rege o benefício para inclusão regional no acesso de discentes à graduação de medicina no Recife. O juiz Francisco Antonio de Barros e Silva Neto, que é docente da UFPE, considerou que a criação da iniciativa, que existe desde 2020, "conflita com o princípio da isonomia, criando distinções entre os brasileiros, vedada expressamente pela Constituição (art. 19)".

Além disso, o magistrado entendeu que "a ruptura ao texto constitucional fica ainda mais explícita quando o mecanismo é aplicado a apenas um dos cursos da Universidade (Medicina, "câmpus" Recife), não tem por objetivo o desenvolvimento de uma microrregião desfavorecida por profissionais dessa área (aplicando-se apenas ao curso sediado nesta capital) e, sobretudo, quando dificulta o acesso de candidatos e candidatas advindos de contextos substancialmente idênticos aos beneficiados pelo adicional, como os alunos e alunas que cursaram o ensino médio em outros Estados da região Nordeste".