A gestão municipal é uma das esferas mais importantes da administração pública, diretamente ligada à vida cotidiana dos cidadãos. Os principais responsáveis por essa gestão são o prefeito e vereadores. Embora seus papéis sejam distintos, ambos atuam em conjunto para promover o desenvolvimento das cidades e atender às necessidades da população.

Quais as funções de um prefeito?

O prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal e tem uma série de responsabilidades fundamentais. Entre suas principais funções estão:

– Implementação de políticas públicas, gerindo serviços essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança;

– Elaborar e apresentar proposta do orçamento anual, que deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores;

– Sancionar ou vetar leis aprovadas pela Câmara de Vereadores;

– Nomeação e exoneração de secretários e outros servidores.

O que fazem os vereadores

Os vereadores compõem a Câmara Municipal e são responsáveis por legislar e fiscalizar as ações do prefeito. As principais funções incluem:

– Elaboração de Leis;

– Fiscalização do Executivo;

– Participação em Comissões;

– Representação da Comunidades;

– Proposição de Emendas.

Como utilizar na redação do Enem

As funções do prefeito e vereadores podem servir de repertório para a proposta de intervenção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como observa o professor da disciplina, Felipe Rodrigues.

“Esses pontos são essenciais para criar uma proposta de intervenção. Os alunos precisam ter noção de estado, que vamos entender como direito administrativo, como também constitucional que ambos estãoo para a a lei. O candidato ciente dessa noção de estado, que se divide em [poder] executivo, legislativo e judiciário, consegue criar uma proposta de intervenção real e necessário”, frisa.

Para o docente, saber essas atribuições faz com que o participante se posicione corretamente. “Muitas vezes, o estudante coloca na sua proposta de intervenção coisas como: garantir a segurança pública de forma plena, mas não é papel do executivo, mas do governo federal e estadual. Por isso, é importante ter essa noção para a escrita dessa intervenção que não infrinja os princípios constitucionais”.