O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu 48 horas para que o Ministério da Educação (MEC) apresente informações sobre o cumprimento da decisão, por unanimidade, que determinou a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 sem exigência de justificativa para obter isenção de taxa, no valor de R$ 85.

A cobrança de Dias Toffoli foi divulgada por meio de despacho, nesta segunda-feira (20), após  a Rede Sustentabilidade e a Educafro acionarem o STF. De acordo com o documento, o MEC deve se explicar por "não teria realizado a adequada divulgação, por intermédio dos meios de comunicação social, da reabertura do prazo de inscrição para os estudantes contemplados pela decisão do Supremo Tribunal Federal".

A reabertura das inscrições para o Enem 2021, com benefício apenas para os isentos ausentes no Exame 2020, foi anunciada dez dias após votação do Supremo Tribunal Federal realizada de sessão extraordinária em plenário virtual. Com isso, o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram que o novo grupo fará o Enem nos dias 9 e 16 de janeiro de 2022.